Minha Casa Minha Vida: entenda como funciona o programa

O Minha Casa Minha Vida é um dos principais programas de habitação popular do Brasil.  De acordo com os dados do governo federal, até 2018, 20 milhões de brasileiros já haviam se beneficiado dele.

Nascido em 2009, o programa habitacional surgiu com a intenção de ajudar os brasileiros a comprarem seu primeiro imóvel, deixando o aluguel e melhorando suas condições de vida.

Dessa forma, de lá para cá, o Minha Casa Minha Vida passou por inúmeras modificações. Especialmente em relação aos valores e as faixas de renda que podem ser incluídas nos descontos. Isso vem ajudando um número ainda mais expressivo de famílias.

Está pensando em comprar seu primeiro imóvel? Continue lendo este conteúdo e saiba tudo sobre este programa do governo federal.

O que é o programa Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida nasceu após o governo federal ter constatado, por meio de pesquisas do IBGE, que o país possuía um deficit habitacional de 7,9 milhões de moradias.

Para sanar esta questão, foram lançados financiamentos diferenciados. Assim, com condições facilitadas, como parcelamento da entrada e subsídio governamental, tornou-se mais fácil comprar a um imóvel.

Hoje, quem deseja participar do Minha Casa Minha Vida precisa seguir uma série de exigências. Além disso, o valor do imóvel deve estar de acordo com o teto máximo estipulado para a sua região.

Sobre esses pontos falaremos mais abaixo.

Quais os tipos de habitação contempladas?

O programa do governo contempla tanto imóveis urbanos como rurais, desde que sejam dedicados à moradia. Ou seja, estão fora do programa os imóveis comerciais.

No caso das habitações rurais, existe um programa específico dentro do Minha Casa Minha Vida, chamado “Programa Nacional de Habitação Rural”. Este foi criado para permitir que o agricultor familiar, as comunidades tradicionais e o trabalhador rural tenham condições de comprar uma moradia digna no campo.

Ele atende tanto quem deseja adquirir um imóvel rural, aqueles que querem construir ou reformar a casa que já possuem.

O PNHR é destinado a agricultores e familiares de trabalhadores rurais. Estes devem ter renda bruta anual de até R$ 78 mil. As famílias são divididas e enquadradas em 3 grupos de rendas.

Grupos de renda

São:

  • grupo 1: renda de até R$ 17 mil/ ano com subsídio concedido mediante devolução de contrapartida correspondente a apenas 4% do valor recebido e o pagamento só começa a ser feito após a entrega da nova casa;
  • grupo 2: renda entre R$17.0001,00 a R$ 33 mil/ ano. O beneficiário tem até 12 meses para construir ou reformar, taxa nominal de juros de 5% ao ano e valores máximos de financiamentos até R$ 30 mil;
  • grupo 3: renda entre R$33.001,00 a até R$ 78 mil/ ano. A família poderá construir a casa quando quiser e o prazo para pagamento é de 7 a 10 anos depois de finalizada a obra.

Além disso há outros beneficiários do programa. Pescadores artesanais, extrativistas, agricultores, psicultores, maricultores, povos indígenas, comunidades quilombolas, assentados beneficiados do PNRA e demais comunidades tradicionais estão neste grupo.

Os interessados podem procurar a Caixa mais próxima ou o sindicato rural da região.

Quem pode participar?

Primeiramente, é preciso entender que para o programa em área urbana, as exigências são um pouco diferentes. O primeiro ponto é que as pessoas que desejam comprar não podem ter nenhum outro imóvel residencial em seu nome na cidade em questão.

Além disso, é preciso estar dentro das faixas de renda estipuladas. Lembrando que esses valores podem ser ajustados anualmente de acordo com as orientações do Governo Federal.

Para 2019, as faixas, segundo o site da Caixa Econômica, são:

  • faixa 1: famílias com renda de até R$1.800,00 mensais. Os financiamento são realizados em até 120 meses e as prestações mensais variam entre R$80 a R$270;
  • faixa 1,5: famílias com renda de até R$2.600,00. Os financiamentos da Caixa são realizados com juros de apenas 5% ao ano, com tempo máximo para pagamento de 30 anos e subsídios de até R$ 47,5 mil;
  • faixa 2: famílias com renda de até R$ 4.000,00. Os subsídios do programa podem chegar a até R$ 29 mil;
  • faixa 3: famílias com renda de até R$ 7 mil, é possível conseguir taxas diferenciadas de juros, mas não existe subsídio do governo.

Na faixa 3, os benefícios contemplam famílias com renda de até R$ 9 mil, mas esses valores dependem de cada banco. Além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também oferece linhas de financiamento para o Minha Casa Minha Vida. Nesse caso, o que muda é a taxa de juros.

Portanto, enquanto nas outras faixas ela varia entre 5 a 5,5% ao ano, na faixa 3 ela pode chegar a 9% ao ano. É importante ressaltar que a taxa ainda é menor que os juros praticados em financiamentos fora do programa.

Como funciona?

Além de se enquadrar nas faixas salariais, quem deseja comprar um imóvel pelo programa do governo precisa ficar de olho no valor total do bem. Isso porque existem limites máximos para isso. Logo, estes variam de acordo com o estado e a cidade, acompanhando a valorização imobiliária de cada localidade.

Em Belo Horizonte, o novo teto definido em 2017 é de R$ 215 mil, porém o valor máximo do programa é de R$ 300 mil (dependendo da cidade onde o imóvel se encontra).

As famílias cuja renda somada fica inferior ao limite de R$1.800,00 precisam fazer a inscrição pela prefeitura da sua cidade. Afinal, nesse caso elas se enquadram para o sorteio de casas populares.

Já para os que se encaixam nas faixas acima citadas, será preciso ficar atento à algumas questões. Elas incluem encontrar um imóvel dentro do limite estipulado para a sua cidade. Além disso, deve-se levar a documentação até um dos postos autorizados da Caixa.

Documentação

A documentação inclui: CPF, RG, comprovante de rendimentos dos últimos 6 meses, declaração de Imposto de Renda ou de isento, Carteira de Trabalho e certidão de casamento, se for o caso. Do mesmo modo, os casados precisam apresentar também a documentação pessoal do cônjuge.

Por outro lado, para os autônomos, profissionais liberais e microempreendedores (MEI) é preciso comprovar renda através de movimentação bancária ou declaração de Imposto de Renda.

Para ser aprovado, o Banco vai analisar uma série se você tem o nome limpo. Se não possui nenhum outro financiamento em seu nome e se consegue pagar as prestações (que não podem ser maiores que 70% do seu salário).

Além disso, o solicitante não deve receber outros benefícios habitacionais do governo; ter outro imóvel em seu nome ou ser funcionário, ou casado, com algum servidor da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Quais as garantias e benefícios?

O principal benefício são as condições de financiamento oferecidas, já que as taxas de juros são muito mais baixas do que as realizadas pelos bancos em caso de crédito imobiliário fora do programa.

Além disso, dependendo da quantidade de dependentes e tempo de trabalho com carteira assinada, é possível garantir ótimos subsídios do governo, que reduzem o valor total do financiamento.

Outro ponto a favor é que você poderá usar o seu FGTS para abater no valor do imóvel. Ele pode ser usado tanto para reduzir o valor das prestações como para a entrada.

Aliás, por falar em entrada, é importante que você se programe para ela. A melhor maneira de se planejar é usando o Simulador da Caixa Econômica.

Lá, você informa o valor total do imóvel, sua renda e outros dados e tem uma ideia real de quanto terá de pagar pela entrada, valor das prestações (de acordo com a tabela SAC ou PRICE) e tempo máximo de financiamento.

Hoje, muitas construtoras facilitam o valor da entrada, em especial no caso de apartamentos e imóveis na planta, parcelando essa quantia enquanto o imóvel ainda está sendo construído.

Além do mais, outro ponto importante, no caso de imóveis na planta, é que, enquanto o item está em construção, você terá de pagar a “taxa de obra” que é referente aos juros do financiamento. O valor das parcelas do financiamento apenas começam a ser pagas quando o imóvel for entregue.

O que considerar na hora de assinar o contrato?

Na hora de assinar o contrato, é preciso atenção. Geralmente, os bancos solicitam que os beneficiários do programa tornem-se clientes da instituição e comprem seguros e outros programas dele. Além disso, você terá que, obrigatoriamente, contratar um seguro residencial.

Fique atento ainda as questões referentes a atraso. Caso você atrase algumas prestações, o banco pode retomar o imóvel – e essa informação está estipulada em contrato.

Ademais, é importante lembrar-se que existe correção mensal do saldo devedor. Tal reajuste ocorre pelo mesmo índice de correção monetária das contas vinculadas ao FGTS. Por isso, fique atento a essa informação antes de assinar o contrato.

Para mais informações, a dica é acessar o documento da Caixa Econômica Federal com pontos valiosos que precisam ser analisados antecipadamente. E, lembre-se de incluir os custos da documentação no seu orçamento (matrícula, registro do imóvel, ITBI e outros).

Como você viu, o programa Minha Casa Minha Vida é uma ótima maneira de comprar seu primeiro imóvel, com juros de financiamento reduzidos e subsídios do governo.

Porém, é muito importante encontrar o imóvel certo. Este deve estar dentro do valor máximo do programa e que ofereça comodidades e benefícios à sua família.

Ainda tem dúvidas? Leia o nosso post completo sobre as novas regras da Caixa para os financiamentos de imóveis!

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