A lei do inquilinato e a reforma em imóveis alugados

Que tal entender melhor a Lei do Inquilinato a partir de uma pequena história?

Laura é uma mulher determinada que teve uma grande ideia: abrir uma loja de cupcakes! Ao unir seu faro para negócios ao paladar aguçado, ela pretende conseguir muitos clientes. Para isso, alugou um espaço que é o ponto comercial perfeito.

No entanto, ela sente que o local precisa de melhorias e deseja fazer reformas. Então, surge a dúvida: é possível modificar um imóvel alugado? Para responder, devemos recorrer à legislação afim.

Por mais que essa história seja hipotética, ela acontece de verdade com muito inquilino. Antes de colocar a mão na massa e mudar o ambiente, nada melhor que conhecer o que diz a Lei do Inquilinato comentada.

Para ajudá-lo a descobrir se pode ou não, trazemos aqui o que diz a lei de aluguel. Aproveite e tire as suas dúvidas!

O que é a Lei do Inquilinato?

Essa disciplina imobiliária é o principal dispositivo para regular o relacionamento entre locador e locatário. Ou seja, é por meio desse instrumento que Laura, a nossa personagem, poderá tirar as suas dúvidas e saber o que é permitido e o que não é.

Como as relações estão em constante transformação, ela também passa por alterações. A Lei do Inquilinato de 2016, por exemplo, trouxe modificações. Ela instituiu algumas mudanças sobre as ações de despejo.

Já a Lei do Inquilinato de 2017 trouxe novidades sobre o prazo para o inquilino deixar o imóvel após a renovação. De 6 meses, passou para 30 dias. Ainda ocorreram alterações nas questões de multas e garantias. Então, é algo que está sempre se modificando.

O que ela diz sobre reformas em imóveis alugados?

Mas, afinal, como essa lei pode ajudar Laura a tirar a sua dúvida? É fácil: nela, há diversas disposições sobre o que pode ser feito. Tanto locador quanto o locatário têm direitos e deveres.

No Art. 23 da nova lei do aluguel, há uma disposição sobre a reforma. Ela diz que o inquilino não pode fazer modificações internas ou externas sem a autorização do proprietário. Se isso não for respeitado, o contrato de locação de imóveis pode ser suspenso.

Nesse caso, as modificações são consideradas benfeitorias. Elas têm que ser conversadas e é preciso obter autorização para realizar o processo.

Como negociar melhorias com o dono?

Laura descobriu que poderia reformar a sua loja de cupcakes, mas que teria conversar com o proprietário primeiro. Antes de ligar para o dono, entretanto, ela tinha se preparar para convencê-lo sobre o que desejava.

Se, assim como Laura, você quiser negociar as benfeitorias, podemos ajudá-lo no processo! A recente legislação é bem flexível ao dizer que as duas partes podem fazer novos acordos, desde que locador e locatário concordem. Então, é o momento de reunir argumentos para convencer o dono a permitir a transformação.

Peça para conversar com o proprietário e diga que gostaria de fazer reformas que podem tornar o espaço melhor. Apresente as suas ideias, diga como gostaria de realizar e por que é importante.

Nesse momento, também vale até negociar descontos e outras condições. Basicamente, há três tipos de benfeitorias:

  • necessárias: fundamentais para o bom funcionamento do imóvel, como a mudança do revestimento para combater o mofo;
  • úteis: realizadas para tornar o imóvel mais funcional, como a construção de um banheiro
  • voluptuárias: têm grande valor agregado, mas não são indispensáveis.

As necessárias são indenizáveis, mesmo que o proprietário não tenha autorizado previamente. Se você receber o “sim” dele, as úteis também são passíveis de reembolso. Somente as voluptuárias é que ficam a cargo de uma negociação particular.

Como um imóvel reformado é valorizado no mercado?

Com o telefone em mãos, Laura sabia que precisava apresentar um ótimo argumento para que o proprietário topasse a reforma que ela pretendia. Assim, todo o processo ficaria fácil.

Tanto no caso da chef de cupcakes quanto no de qualquer pessoa, um imóvel reformado é mais valorizado que os usados tradicionais. A reforma, normalmente, inclui um toque moderno mesmo para um imóvel antigo. Além disso, a remodelação garante materiais novinhos em folha. Então, trata-se de uma pedida para aumentar o valor de mercado.

Inclusive, esse é um ótimo argumento. Afinal, a sua benfeitoria fará com que o aluguel se torne ainda mais proveitoso para o proprietário. Mesmo que você não renove o contrato, ele terá um imóvel que poderá ser alugado por um preço maior. Ao mexer com o bolso, é normal conseguir o tão desejado sinal verde.

Quais os cuidados que o inquilino deve ter com o imóvel?

Depois de ligar para o seu locador, a mais nova empresária da cidade recebeu a aprovação para as modificações que desejava. No entanto, ela sabia que ainda precisaria se preocupar com outros aspectos do imóvel.

Afinal, a própria lei do aluguel é clara em determinar a responsabilidade do locatário na manutenção. É seu dever garantir que o imóvel esteja em boas condições decorrentes do seu uso.

Um imóvel comercial, por exemplo, deve receber cuidados na fachada, manutenção elétrica e hidráulica e atenção ao bom estado da estrutura. Mesmo que as benfeitorias agreguem muito valor, quem aluga permanece responsável pelo cuidado com o imóvel.

Qual o papel da comunicação e da documentação?

A dona da loja de cupcakes tinha muitos planos para o seu negócio e para o novo visual desejado. Antes de ligar para a empresa de reforma, lembrou-se de um conselho que recebeu de um corretor de imóveis. O profissional disse que, no mercado imobiliário, era importante ter tudo registrado. Para evitar dores de cabeça, foi o que ela fez.

Afinal, ainda que os acordos verbais aconteçam, eles não têm validade jurídica. Se, mais tarde, o proprietário alegar que não concordou com a benfeitoria voluptuária, isso pode levar à rescisão de contrato. Por outro lado, ter tudo certinho e documentado evita esse problema.

É sempre importante registrar o que for combinado — de preferência, com o apoio de uma imobiliária. Além de tudo, não deixe a comunicação de lado. Ficou em dúvidas? Fale com o proprietário. Quanto mais vocês se comunicarem, melhor vai ser para todos.

A Lei do Inquilinato é a responsável por definir o relacionamento entre locador e locatário. Ela também dispõe sobre a reforma no caso do aluguel, então vale conhecê-la e seguir nossas dicas para não errar!

Quer mais motivos para negociar a reforma? Então, descubra quais são os benefícios de um bom design de interiores em imóveis comerciais.

Lar Imóveis

Há 40 anos no mercado, a LAR Imóveis oferece soluções inovadoras de compra, venda e locação de imóveis, focando sempre no melhor atendimento ao cliente e em um relacionamento de credibilidade e confiança mútua.

LEIA TAMBÉM