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É comum muitas pessoas admitirem que, mesmo não habilitadas, executam reparos na rede elétrica doméstica, comercial ou industrial. Mas o que elas podem desconhecer é que há uma norma regulamentadora - a NR 10 - que abrange o assunto e tem força de lei. A diretriz estabelece os requisitos e as condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos em instalações elétricas. O objetivo da NR 10 é garantir a segurança e a saúde dos profissionais que, direta ou indiretamente, interagem em serviços que envolvam eletricidade.

Engenheira eletricista e sócia diretora da Deslandes Engenharia, Cláudia Deslandes conta que a norma, publicada em dezembro de 2004, é obrigatória por lei. "Ela alterou a forma de se projetar, executar e manter as instalações elétricas e de se realizarem os serviços em eletricidade", completa. Ela ressalta que, pela NR 10, o responsável pela execução do serviço em instalações elétricas - seja construção, montagem, operação ou manutenção -, empregados ou terceiros têm o dever legal e moral de avaliar os riscos do seu trabalho. "Para adotar medidas preventivas adequadas ao controle do risco elétrico e dos outros riscos adicionais, de forma a garantir sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho", alerta.

De acordo com o doutor em engenharia elétrica pela UFMG, professor do Departamento de Engenharia Eletrônica e de Telecomunicação da PUC-Minas e diretor da Kascher Engenharia, Ronaldo Kascher Moreira, a norma regulamentadora instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em síntese, confere poder de lei às normas técnicas brasileiras ou, na falta delas, estrangeiras, que orientam os projetos, instalações, operações e manutenções de sistemas elétricos em geral.

Mesmo tendo sido promulgada em 1978 e alterada pela Portaria 598 do MTE há sete anos, o engenheiro eletricista diz que só agora as suas disposições têm sido cobradas. "Implicando grandes investimentos por parte das empresas que lidam ou utilizam energia elétrica", observa Ronaldo.