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O governo de Minas Gerais decidiu agir em parceria com as prefeituras para não perder investimentos da iniciativa privada para outros estados em decorrência da escassez de áreas para empreendimentos do setor produtivo na Grande BH e em algumas regiões do interior de Minas. Uma espécie de inventário de terrenos públicos ou privados disponíveis para uso das empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades em território mineiro está sendo feito tanto no entorno da capital quanto no interior, informou nessa terça-feira a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck. Ela admitiu que fora da região metropolitana a falta de áreas para investidores da indústria e do setor de prestação de serviços também começa a se tornar um problema.

Depois de cadastrados os terrenos, a etapa seguinte será discutir como as áreas serão oferecidas às empresas. A negociação, segundo a secretária, poderá envolver troca, desapropriação ou compra. “Vamos somar com os prefeitos e oferecer alternativa de localização às empresas. Temos demandas de áreas de 300 mil a 500 mil metros quadrados e até de terrenos de 2 milhões de metros quadrados”, afirmou Dorothea Werneck. A ideia é cadastrar todas as áreas disponíveis, com a caracterização completa das condições dos terrenos, incluindo tamanho, topografia e infraestrutura de energia, água e acesso viário. Com o inventário pronto, os técnicos dos órgãos de fomento do estado poderão se antecipar à procura dos investidores e mostrar opções de localização para novos investimentos.

Todo esse trabalho será feito antes de se pensar, como costumam fazer os prefeitos municipais, na implantação de distritos industriais, modelo antigo de atração de investimentos. “Esse cadastro vai nos permitir mostrar opções às empresas, mas a decisão é delas”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, que nessa terça-feira fez palestra para empresários de diversos setores sobre as perspectivas de crescimento da economia em Minas, a convite do clube de negócios World Trade Center (WTC) de BH.

Além das prefeituras municipais, que em geral usam o instrumento da doação de terrenos para atrair investimentos da indústria e do setor de serviços, o inventário das áreas disponíveis para investidores está sendo feito em conjunto pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi), braço de fomento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com auxílio da Companhia Energética de Minas (Cemig), se aproveitando da capilaridade da estrutura da concessionária no interior. Parte das áreas disponíveis é gerida pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig), que não pode doar os terrenos, a não ser por força de autorização da Assembleia Legislativa.

O estoque de áreas dos antigos distritos industriais está praticamente esgotado ou acaba concorrendo com os terrenos oferecidos de forma gratuita pelas prefeituras municipais, observa Lincoln Gonçalves Fernandes, presidente do Conselho de Política Econômica e Industrial da Federação das Indústrias de Minas (FIemg). “O momento é oportuno para o estado rever essa situação e recompor os lotes disponíveis para investimentos da iniciativa privada”, disse. Na visão da Fiemg, se o problema não for atacado de imediato pode se tornar crítico.

Guerra fiscal

A reposição e oferta de novas áreas para empreendimentos do setor privado fortalece a capacidade do estado de atrair investimentos, em meio a promessa de fim da guerra fiscal que agradou o governo mineiro. “Aplaudimos a implosão da guerra fiscal. Do nosso ponto de vista, isso só nos beneficia”, disse Dorothea Werneck. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou recentemente as leis de seis estados e do Distrito Federal que concediam benefícios por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os artifícios considerados inconstitucionais consistiam em reduções e isenções fiscais sem que houvesse convênio acertado nesse sentido entre todos os estados.

Perderam os governos do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará. Os benefícios não passaram pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes das secretarias estaduais de Fazenda de todos os estados. A discussão que agora interessa ao governo de Minas, de acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, trata da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS.

Fonte: Estado de Minas.