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A nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo promove muitas mudanças nas regras do jogo da construção civil, como a redução do coeficiente de aproveitamento em muitas áreas. Nos bairros Buritis e Castelo, por exemplo, a redução foi de mais de 50%. Segundo a prefeitura, uma necessidade, em busca do equilíbrio na formação do espaço urbano, tendo em vista que a estrutura desses locais já está saturada.

O diretor da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Bráulio Franco Garcia, diz que não tem mais expectativas de que a lei seja revogada, mas espera uma regulamentação equilibrada e benfeita. "Queremos participar do processo. Por enquanto, ainda há muitas dúvidas, o que nos deixa às cegas. Não podemos investir em um terreno sem saber exatamente quanto poderemos construir", reclama.

Maria Caldas, consultora técnica especializada da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, diz que a lei está pronta e basta segui-la. "A regulamentação vai interferir na compra de outorga do poder público, que é uma taxa que a construtora vai pagar de acordo com a área excedida no projeto. Nesse caso, a construtora vai ter que esperar a regulamentação, que só deve ser finalizada em fevereiro de 2012, ou elaborar um projeto que permita sua ampliação no futuro", diz.

Para tentar comprovar sua argumentação, Bráulio diz que, praticamente, não há propostas de grandes novos empreendimentos. "Este ano, teremos basicamente o início e a continuação daqueles projetos que já tinham alvará, mas pouquíssimas dentro da nova legislação. A paralisação só vai ser sentida em 2013", calcula. Maria rebate, apresentando números da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana. "A lei foi aprovada em julho de 2010. Nos seis meses anteriores a ela tivemos uma média de 330 projetos protocolados por mês. No mês de aprovação, houve uma correria para protocolar projetos, o que elevou o número para 797 projetos. Depois da aprovação, ocorreu uma queda natural, até pela pressa das construtoras em apresentar os protocolos antes. Agora, está havendo uma retomada e, em dezembro, foram apresentados 291 protocolos", detalha.

A saída encontrada pelos construtores está na oportunidade de construção de hotéis, hospitais e centros de convenção, que receberam incentivos da prefeitura. De qualquer forma, só para projetos que forem aprovados até julho e que estejam em operação até dezembro de 2013. Outra opção é focar em empreendimentos na região metropolitana, em cidades como em Nova Lima, Contagem, Lagoa Santa e Betim. O ponto negativo é o impacto que isso causa ao trânsito.

CORREDORES

Para a consultora da prefeitura, vai ser incentivado o crescimento próximo a grandes corredores viários, de grande capacidade, como Amazonas, Boulevard, Pedro I e II, Carlos Luz, Antônio Carlos, entre outros, que vão receber Corredores de Transporte Rápido por Ônibus (BRT). Bem como no Vetor Norte e regiões Noroeste e Nordeste.

A legislação sancionada se une a outros marcos legais na cidade, que foram elaborados dentro de uma visão de crescimento de longo prazo, a exemplo do Código de Obras, sancionado em junho de 2009, e do Código de Posturas, que passou a vigorar em abril de 2010.

Fonte: Estado de Minas